# Registro público: TJPE — 00000112820228173520

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052224/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052224.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23e4c372c00bf4755ca1c75e47714d7ebdedee5bc9658ccf91783c414d95bd63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-06
- **Último ato com data válida:** 2024-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-15** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-03** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Infração de Medida Sanitária Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-06T15:58:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-28T10:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-03T10:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-03T10:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-23T16:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-13T07:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-03-20T10:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-08T19:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-12-20T13:09:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-20T13:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-03T10:26:50.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-03-15T16:17:18.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2024-03-15T16:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-16T07:11:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3515](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3515)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001950220208100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748873/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMA — 00001941720208100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMA — 00001933520208100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726979/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJPI — 00001708720208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725044/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJES — 00001418620218080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4722891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJAP — 00025281120218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00002026320218120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656571/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / Vara Única
- [TJMS — 00002018020228120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648567/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3515
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO / Vara Criminal - Infância e Juventude