# Registro público: TRT24 — 00240594120195240051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Mundo Novo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052234/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052234.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d0ac4feb31216af274807f52620faa1798784fdc007cab460441e721aa278c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-08T22:24:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-11T13:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-14T00:18:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-14T00:18:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-22T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-24T17:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-24T17:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T16:38:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-27T16:39:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-28T10:15:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-04-04T09:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-04T09:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-24T12:50:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-24T12:50:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-24T12:53:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-16T13:16:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-16T13:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-06T11:54:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-06-07T00:07:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-07T00:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-19T13:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}}
- 2019-06-20T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-20T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-20T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-24T07:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-25T00:06:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-25T00:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-06T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-12T13:47:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-12-17T13:49:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-12-18T09:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}}
- 2019-12-19T11:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}}
- 2019-12-19T13:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-24T20:40:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}}
- 2020-01-24T20:40:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-24T20:40:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-24T20:40:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-24T20:40:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-24T20:40:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20822", "nome": "Vara do Trabalho de Mundo Novo"}}
- 2020-02-04T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052234.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004911720135020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00002312920245220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT20 — 00003958020175200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT21 — 00002050220265210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00000792620265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2781924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT11 — 00000516020225110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT8 — 00000493920255080124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / VARA DO TRABALHO DE XINGUARA
- [TRT4 — 00003197820135040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mundo Novo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL