# Registro público: TJPE — 00000112420258172970

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052236/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8c72d763c9111cfc16955074b918512ac23b5a4eb274f7c96fbcf19df8a8c37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-06** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2025-02-06** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Passe livre em transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-08T17:04:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-08T17:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-09T09:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-09T09:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-21T16:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-06T10:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-06T11:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-02-06T11:01:42.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Recurso em sentido estrito", "valor": 65}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-02-13T17:46:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-13T17:46:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-11T17:25:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-11T17:25:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-13T07:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-13T07:24:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-01-09T09:06:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-06T11:01:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2025-03-10T09:06:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10905](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10905)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60966723420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754326/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10905
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51233202920198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652240/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10905
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 06633630620228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290828/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10905
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / Primeira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000266220238172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528663/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10905
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [STJ — 00001982420118050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2780081/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10905
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / PRESIDÊNCIA
- [TJRO — 70014231220188220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2661870/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10905
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70026520720188220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2661396/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10905
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70010975220188220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2661166/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10905
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO / 1ª VARA CIVEL