# Registro público: TRT12 — 00000173220265120045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052238/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7156903d767a3d3aff13dba6f7703a5ed4a7c91329fab0039a13e99d7ce76e4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-07** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-23** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Hipóteses de Estabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-08T16:17:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-08T17:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-19T11:56:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-27T14:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-27T15:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-28T13:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-29T07:11:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-29T07:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-29T07:11:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-29T07:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-02T13:50:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-20T09:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-25T15:51:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-25T15:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T15:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T07:19:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-26T07:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-26T07:19:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-26T07:19:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-03T00:13:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-03T00:13:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-29T12:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-05-20T15:57:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-05-21T17:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-05-26T11:23:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-06-20T08:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-06-22T10:55:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-06-22T10:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-06-22T10:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-06-23T05:59:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-23T05:59:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-06-23T05:59:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-06-23T05:59:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-07-06T17:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-07-07T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-07-07T13:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-07-07T14:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-07-08T04:49:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2026-07-08T04:49:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052238.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001634620235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT10 — 00001760420165100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT23 — 00001647020225230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT13 — 00002638620245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00004939720145020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00001839720155110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 6ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT21 — 00002945920215210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT16 — 00162550520215160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853352/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / Vara do Trabalho de Caxias