# Registro público: TJSP — 00014866520038260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052272/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052272.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d40b6c352316ef7d69b34e1b91a1b13eeaddbdd8bf3b0f46e7cb832124caef8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-13
- **Último ato com data válida:** 2014-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2009-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-10-01** — Julgamento (TPU 193)
> **2009-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2009-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-05-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-07-11T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-08-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-10-13T14:11:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2005-10-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-11-08T12:57:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-09T11:18:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-09T18:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-26T12:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-27T14:37:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-27T17:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-05T17:25:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-06T10:28:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-12-07T17:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-12-11T15:15:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-12T11:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-12T17:30:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-23T12:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-24T09:24:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-28T17:56:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-02T14:43:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-04T10:28:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-07-11T10:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-25T14:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-10-05T15:15:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-05T17:25:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-07T15:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052272.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001916820188100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJPA — 00003010220188140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPE — 00000277320268172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJGO — 00179523520208090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª Vara Criminal
- [TJSP — 15020008220218260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJPI — 00001698320208180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686658/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [STJ — 00003854920188250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686587/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000277420268172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685863/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS