# Registro público: TRE-TO — 06001190620216270004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052280/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052280.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27a94854f2f19efe1293fb915ee94869a75a781ebaafb21223a956bcf6ac7f06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-06** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2021-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-27** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-29T18:30:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-10-26T15:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-26T09:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-27T14:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-27T14:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-27T14:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-27T14:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-27T17:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-28T04:50:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-28T04:50:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-06T02:34:12.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2021-11-08T14:40:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-09-29T18:30:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-09-29T18:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-09-29T18:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-09-29T18:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-09-29T18:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-25T18:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-26T09:40:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-26T15:27:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-27T14:57:16.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2021-10-29T11:23:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-11-08T14:50:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-11-08T14:50:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06007531920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789184/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RN — 06003025320246200040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788844/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001365320246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789117/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004337220246080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788696/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 4 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001085920226060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788685/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-RN — 06003055320246200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788635/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007534320246270021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788418/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / 21ª ZONA ELEITORAL - AUGUSTINÓPOLIS/TO
- [TRE-PE — 06001387120246170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788278/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO / CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL