# Registro público: TRT4 — 00000554020135040104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 975cd75b2d0ee22c919cb542d25c0b101c1960332875594fbae06f4c594543ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-09** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Expurgos Inflacionários | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Adicional de Transferência | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reflexos | Pré-contratação | Duração do Trabalho | Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-05T15:08:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-13T18:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-17T16:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-19T00:07:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-19T00:07:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-07T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-18T14:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-18T17:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-18T17:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-04T14:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-05T01:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-05T01:28:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2022-08-18T19:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-19T16:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-19T17:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-24T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-24T02:08:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2022-08-24T02:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2022-08-31T00:07:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-08-20T20:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-08-21T12:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-21T13:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-22T08:34:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-08-22T08:34:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-09-08T17:35:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-09-11T11:09:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-12-02T15:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2025-12-03T05:57:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46944", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205229.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-22 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-08-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-05-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2026-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2026-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-03-09 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Integração em Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-03-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Integração em Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Que questão do assunto «Integração em Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-08-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004434620115020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13795, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00001768320215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT2 — 00000487120125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13795, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00005286420155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13795, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000346520145040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13880
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT24 — 00241511920175240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT5 — 00000046920175050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13795
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00010128820105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13880
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA