# Registro público: TRE-SP — 06000079320206260232

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052298/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ac38c3c2c8c881610223a91952880e33e53aea947f68dceddd11196b68b6dda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-30
- **Último ato com data válida:** 2020-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-13** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-30T14:23:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14953", "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"}}
- 2020-05-11T22:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14953", "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"}}
- 2020-05-13T18:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14953", "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"}}
- 2020-05-13T18:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14953", "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"}}
- 2020-05-13T18:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14953", "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"}}
- 2020-05-13T18:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14953", "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"}}
- 2020-05-15T00:07:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14953", "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"}}
- 2020-05-15T00:07:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14953", "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"}}
- 2020-05-21T00:50:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14953", "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"}}
- 2020-05-21T00:50:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14953", "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"}}
- 2020-05-21T00:50:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14953", "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"}}
- 2020-05-21T00:50:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14953", "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"}}
- 2020-05-26T16:47:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14953", "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"}}
- 2020-04-30T14:23:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14953", "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"}}
- 2020-05-13T18:43:49.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14953", "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"}}
- 2020-05-14T14:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14953", "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"}}
- 2020-05-26T17:57:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14953", "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"}}
- 2020-05-26T17:57:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14953", "nome": "232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000719220256190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673643/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-RJ — 06000720820236190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672558/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-SC — 06000343520206240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672752/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000229020246260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672242/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
- [TRE-MG — 06000091820206130267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672003/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE / 267ª Zona Eleitoral - Tarumirim
- [TRE-PR — 06000341220206160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671939/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-SP — 06000229120266260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671696/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-SC — 06000343920236240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671431/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE / 99 ª ZONA ELEITORAL