# Registro público: TJSE — 00003146320138250051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SIRIRI
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92df57d4f3e7692020d77adba60e39da627e4eb4b0e4597054326efb21adc538

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-31
- **Último ato com data válida:** 2021-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-12T09:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2014-10-23T08:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-17T11:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-27T13:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-25T13:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-24T10:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-09T11:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-07T13:04:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-12T21:46:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-06T10:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-12T12:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-07-31T12:10:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-29T11:56:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-27T09:09:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-27T09:08:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-14T13:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-07T10:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-20T09:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-30T11:47:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2014-08-27T13:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-27T13:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-25T13:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-05T11:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-30T10:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-27T12:01:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-07T13:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-14T09:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-08T13:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-19T09:13:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-12T12:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-12T11:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-20T10:34:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-05T10:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92df57d4f3e7692020d77adba60e39da627e4eb4b0e4597054326efb21adc538.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-04T11:36:32\.600000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130731120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92df57d4f3e7692020d77adba60e39da627e4eb4b0e4597054326efb21adc538

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003146320138250051 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SIRIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/92df57d4f3e7692020d77adba60e39da627e4eb4b0e4597054326efb21adc538.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 92df57d4f3e7692020d77adba60e39da627e4eb4b0e4597054326efb21adc538
- **SHA-256 do comentário:** abdc61eb3961ac15d81b0278323cd550bfdef1f75aba883eeccc239b60e5370a