# Registro público: TRT4 — 00003246820155040861

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ceb5cb339b626690a8aad150f049c776c536fe862784d1952a1414708f6c9599

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-13
- **Último ato com data válida:** 2025-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Verbas Rescisórias | Feriado em Dobro | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Descontos Salariais - Devolução | Vale Transporte | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | PIS - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-13T09:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2018-09-15T01:01:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2018-09-15T01:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2018-10-03T01:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-04T01:51:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-04T01:51:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-23T01:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-23T12:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-25T02:00:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-25T02:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-13T01:17:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-13T01:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-13T13:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-12T16:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-15T01:16:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-21T02:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-21T02:13:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-21T02:13:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-21T02:13:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-09T18:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-09T18:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-11T09:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T16:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-03-27T09:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-04-05T10:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-04-22T12:36:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-04-24T16:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-04-24T16:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-04-25T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-04-25T11:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-04-27T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-04-27T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-05-08T00:19:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-05-08T09:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-05-08T22:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-05-08T22:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-05-24T10:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-05-24T11:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}
- 2019-05-28T17:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T00:53:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46993", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052333.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ceb5cb339b626690a8aad150f049c776c536fe862784d1952a1414708f6c9599.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-06-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-10-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2025-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2025-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/120`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-03-27 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-01 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo/Função»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T01:28:37\.632000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150909000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ceb5cb339b626690a8aad150f049c776c536fe862784d1952a1414708f6c9599

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240458820245240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000250420265090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13806, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000122920265090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1026302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13844
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT23 — 00001896920245230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT5 — 00000035520255050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13806, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00000872020185130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13805, 13852
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT19 — 00000343120175190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT4 — 00004495020125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13852
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
- **SHA-256 do registro documental:** ceb5cb339b626690a8aad150f049c776c536fe862784d1952a1414708f6c9599
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003246820155040861 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Verbas Rescisórias | Feriado em Dobro | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Descontos Salariais - Devolução | Vale Transporte | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | PIS - Indenização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ceb5cb339b626690a8aad150f049c776c536fe862784d1952a1414708f6c9599.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ceb5cb339b626690a8aad150f049c776c536fe862784d1952a1414708f6c9599
- **SHA-256 do comentário:** 84256c4b1cde012d2c74c9c35aa4191d8b752160134a49d8af43fa1f3999917d