# Registro público: TRT3 — 00000517120155030003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052364/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052364.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1c92d089010d9b048d71ae50e8f3e0f61f5aacac4094676882e4d6b4599ab328 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19 - **Último ato com data válida:** 2015-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-25** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-02** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2015-02-02** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-01-19** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Depósito | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Intimação / Notificação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14077](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14077) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-02 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-02 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:06\.498729771Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1c92d089010d9b048d71ae50e8f3e0f61f5aacac4094676882e4d6b4599ab328 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000360520155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14077, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT3 — 00000083720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14077, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT2 — 00002269320125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2419676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00001547820155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13809, 8934, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00000765620135020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 8934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00002264720135020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2420757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT23 — 00000323320235230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1618192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 14077 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT4 — 00003927920115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2419325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8934, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 1c92d089010d9b048d71ae50e8f3e0f61f5aacac4094676882e4d6b4599ab328 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)