# Registro público: TJPR — 00128438020238160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6005c74671ed0431f24ea54c0d6c7dd93b22128bf819abc9aa325969a2dbd96

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-14
- **Último ato com data válida:** 2024-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-02** — Provimento (TPU 237)
> **2024-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dever de Informação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-14T16:00:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-14T16:00:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-14T16:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-14T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-22T14:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-24T14:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-24T14:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-27T15:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-02T23:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-02-05T12:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-01T13:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-14T15:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-14T15:45:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-11-14T16:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-15T06:18:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-16T18:42:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-16T18:42:06.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-11-22T14:21:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-23T06:12:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-24T20:48:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-28T06:21:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-02T17:05:28.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-02-06T05:42:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-15T16:46:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-01T00:44:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-01T13:00:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-01T13:00:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-07-18T17:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11810)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6005c74671ed0431f24ea54c0d6c7dd93b22128bf819abc9aa325969a2dbd96.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dever de Informação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-02 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-02 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-01 trata do assunto oficial «Dever de Informação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:10\.328914859Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231114154529
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f6005c74671ed0431f24ea54c0d6c7dd93b22128bf819abc9aa325969a2dbd96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00012503020228160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081715/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11810
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS
- [TJPR — 00000252020218160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938402/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11810
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS / URAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00308511820208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949029/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS / 07 CIVEL DE CENTRAL
- [TJPR — 00105385120228160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109178/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11810
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ
- [TJCE — 02014793420238060151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925294/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA
- [TJSP — 00181988120208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905966/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS / 15 CIVEL DE CENTRAL
- [TJCE — 30004389620238060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896509/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJAP — 00052513220238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886824/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11810
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00128438020238160030 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Dever de Informação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-07-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f6005c74671ed0431f24ea54c0d6c7dd93b22128bf819abc9aa325969a2dbd96.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f6005c74671ed0431f24ea54c0d6c7dd93b22128bf819abc9aa325969a2dbd96
- **SHA-256 do comentário:** 8aac20ceed02f667eba7ec20a2691ff52e5116b1679f1f766d188af69eac30a8