# Registro público: TRE-PE — 06000011420266170075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205243/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205243.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8d48ce8fceae7e26e3052cf8695b89055335be0f866b95c4e687d17feb893b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-09
- **Último ato com data válida:** 2026-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-19** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
> **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-09T13:10:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-27T19:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-16T13:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-03T22:00:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2026-02-03T22:00:58.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2026-02-19T09:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-19T09:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T10:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-02T22:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-03T02:16:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-19T12:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-19T12:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-19T12:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-20T12:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-23T00:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-07T02:24:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-10T02:23:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-21T15:58:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-04-21T16:00:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-09T13:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-02-03T22:00:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-03-19T12:50:08.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-19T12:50:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-04-21T16:00:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28891", "nome": "CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-21T16:00:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000781720226190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903164/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PA — 00002518520166140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902921/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000787520246190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900767/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PA — 00004351020166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899855/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000391920226240092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898314/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 92 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000105020226130067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896423/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 67ª Zona Eleitoral - Capelinha
- [TRE-RJ — 06000774920206190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889155/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-MG — 06000103920236130318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882906/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL / 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares