# Registro público: TRT1 — 00007447920135010262

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b02e330952987edf880822f53ebaa6f740d4702ebfcc582732083a39a5f81bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-19
- **Último ato com data válida:** 2025-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-15** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-07** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização | Indenização por Dano Moral | Outras Relações de Trabalho | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-19T09:04:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-04T08:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-07-22T10:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-10-02T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-12-04T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-12-19T16:56:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-07-23T13:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-18T01:40:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-18T01:40:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-12T00:43:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-31T17:52:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-23T09:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-11-24T01:34:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-11-24T01:34:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-07T00:42:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-07T20:38:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-07T13:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-09T02:29:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-02-09T02:29:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-27T12:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-27T12:58:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-28T12:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-30T01:35:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-04-02T14:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-03T13:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-04-05T13:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-04-05T13:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-31T10:04:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-05-31T10:05:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-06T17:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-11-05T17:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-11-08T17:47:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-11-08T17:47:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-12-03T19:40:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-12-05T16:25:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-17T13:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-12-17T13:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-17T13:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-12-17T13:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-01-23T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052448.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b02e330952987edf880822f53ebaa6f740d4702ebfcc582732083a39a5f81bb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-02-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2025-01-15 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/146`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-09-26 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:26:29\.662000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130417000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b02e330952987edf880822f53ebaa6f740d4702ebfcc582732083a39a5f81bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00002473920115010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749, 13815, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT23 — 00000476920185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13815, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00005663020135020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13815, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00006425720135010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13815, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00014560920125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609317/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13815, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT7 — 01776004620095070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13815, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00016624020105070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13815, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT7 — 00009548720105070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13815, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007447920135010262 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização | Indenização por Dano Moral | Outras Relações de Trabalho | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 147 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2025-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6b02e330952987edf880822f53ebaa6f740d4702ebfcc582732083a39a5f81bb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6b02e330952987edf880822f53ebaa6f740d4702ebfcc582732083a39a5f81bb
- **SHA-256 do comentário:** 7685c5814ac023fa61b8cff6567e1101dc11c23f13aca2c7c536622c60034446