# Registro público: TRT20 — 00001574520235200014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 033525b4791002f63d6eefcb1bd8c7c0593fd2c5c4ccb35ea62c82d1b0fe5600

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-06
- **Último ato com data válida:** 2023-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-06T18:06:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-07T13:00:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-07T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-07T13:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-08T01:20:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-08T01:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-10T10:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-22T20:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-23T11:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-23T13:49:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-23T13:51:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-03-23T13:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-23T13:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-24T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-24T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-24T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-24T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-01T09:36:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-01T09:36:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-04-18T00:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-19T08:48:42.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-04-19T08:48:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-05-17T09:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-17T14:45:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-05-24T18:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-05-24T22:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-05-25T08:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-15T09:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-18T19:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-19T10:54:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-06-19T10:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-19T10:55:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-20T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-20T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-20T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-20T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-26T22:55:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-27T11:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-07-04T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-07-04T14:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-07-05T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-07-05T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-07-12T17:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-07-13T08:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-07-31T09:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-07-31T09:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-08-01T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-08-01T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-08-01T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-08-01T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-08-09T18:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-08-10T07:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-08-10T08:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-08-11T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-08-11T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-08-16T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-08-23T23:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-08-24T09:30:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-10-06T12:13:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-10-06T12:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-10-14T17:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-11-13T10:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-11-14T13:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-11-14T13:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-15T01:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-15T01:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-15T01:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-15T17:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-22T11:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-24T15:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-27T07:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-28T07:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-11-30T13:20:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-01T01:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-01T01:23:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-01T01:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-01T01:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-12-01T14:40:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-12-04T13:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-15T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-07T13:54:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-23T13:54:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-15T09:11:18.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2023-06-15T11:28:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-19T10:54:30.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2023-07-04T14:00:26.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2023-07-31T09:10:32.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2023-08-10T08:58:01.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2023-10-06T10:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-10-06T12:13:50.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2023-10-16T14:59:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-11-30T13:19:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-12-15T08:35:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT10 — 00001690320255100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000636520245090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT4 — 00008938020135040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT1 — 00016833020105010241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00016636120115010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT13 — 00002160320195130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00007344120135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT21 — 00001973920255210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 13ª Vara do Trabalho de Natal