# Registro público: TJSE — 00006402720108250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ROSÁRIO DO CATETE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6be8b68b6944a3c3c2e60b402ae95f94551d2256c5084c32752b39e8601436e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-09
- **Último ato com data válida:** 2016-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-08** —  (TPU )
> **2016-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-15** —  (TPU )
> **2016-03-08** —  (TPU )
> **2016-03-08** —  (TPU )
> **2016-03-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-01-29** —  (TPU )
> **2016-01-26** — Decisão (TPU 3)
> **2016-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-12** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T11:13:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-04-12T08:05:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-06-08T08:15:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-15T10:22:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T11:13:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T11:12:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-29T14:04:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-12T11:30:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-23T10:24:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-07T07:09:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T11:07:13.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-27T12:42:29.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-14T13:51:04.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-06T13:10:45.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-25T16:37:02.000Z —  (TPU None)
- 2011-03-17T09:56:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-29T12:00:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-15T10:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-15T10:18:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T08:46:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-01-13T09:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-28T12:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-07T12:05:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-02-03T11:18:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-02-03T11:16:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-06-29T11:13:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-04-14T13:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-12T08:06:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18149", "nome": "Rosário do Catete"}}
- 2011-03-17T09:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-17T09:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-12-09T22:48:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-12-09T22:47:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2010-12-09T22:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-09T22:46:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2010-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2010-12-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2011-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-04-12 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-12 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-12-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-03 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-01-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001420520158250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / SANTA ROSA DE LIMA
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSE — 00000742620088250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / POÇO REDONDO
- [TJSE — 00015413020148250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / POÇO REDONDO
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ROSÁRIO DO CATETE / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL