# Registro público: TRF4 — 00014768820014047114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Lajeado
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052811/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70d34d4ae6d5030caa99dbe6528e11c10c49a828b73ccd80fbc4429eb73917b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-04** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2021-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-07-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-07-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | RMI - Renda Mensal Inicial | Habilitação e Reabilitação Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-04T11:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-27T14:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-17T15:17:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-17T15:15:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-03T17:23:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-03T16:52:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-03T16:40:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2006-03-31T13:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2008-07-12T01:33:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-05-05T19:01:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-04-07T13:52:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2005-03-08T11:56:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-11-11T16:46:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-12-11T16:35:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-10-17T15:06:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-05-28T17:02:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-05-02T18:17:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-04T11:32:43.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2019-07-17T15:18:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-07-17T15:16:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-07-03T17:25:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2019-07-03T16:42:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-01-15T16:07:59.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2008-08-08T14:13:18.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2006-03-31T13:59:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2005-05-06T13:59:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-05-06T13:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-05T12:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-03-08T13:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-12-02T18:07:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-12-02T18:05:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2002-12-02T17:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-09-19T17:17:27.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2002-07-11T11:40:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-22T12:00:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-04-01T15:29:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-08T12:48:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-01-28T14:10:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-12-14T18:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-12-03T15:44:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052811.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)
- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)
- [Outros processos do assunto TPU 6161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6161)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00041686020014047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140136/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6120, 6161
- [STJ — 00003353820094047216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4209340/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6099, 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00000972020104013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475909/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6099, 6120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF4 — 00013001220014047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067272/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6120, 6161
- [TRF4 — 00000417920014047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055518/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6120, 6161
- [TRF5 — 00097097020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725096/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMS — 00001990420268120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549848/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 14ª Vara Cível
- [TRF2 — 50026252020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536692/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ