# Registro público: TJRJ — 00816012520208190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205282/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adc83896b781a98ef088b9498b92452b55b9e6e07b14c65d04cb390d7d5f3247

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-18
- **Último ato com data válida:** 2022-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-08-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-07-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-07-14** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2020-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-06** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-18T00:04:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-20T15:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-04T18:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-05T21:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-06T01:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-14T09:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-24T13:31:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-04-28T10:40:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-04-20T15:12:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-04T11:15:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-05-04T11:15:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-05-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-06T17:56:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-05-06T17:56:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-07-13T13:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-14T09:40:00.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2020-07-15T11:21:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-07-27T11:21:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-08-24T13:31:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-24T15:12:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-09-03T15:12:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-09-13T14:05:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-14 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-28 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-24 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03961100520088190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207154/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRJ — 00501628920038190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206816/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 04173037620088190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206281/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL / 24ª VARA CÍVEL