# Registro público: TRE-GO — 00007362320166090123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60e4c6bb647b5ce109f01ec4be73555f7b575dc2e83b0dbf9da0bbda35829071

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-21
- **Último ato com data válida:** 2019-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-21T02:08:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-31T05:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-09T03:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-13T05:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-05T03:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-12T05:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-12T02:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-05T03:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-21T10:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-06T06:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-23T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2018-01-29T05:11:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-05T04:45:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-12T05:41:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-26T01:29:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-12T02:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-12T05:41:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-25T03:17:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-05T03:41:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-27T05:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-05T03:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-31T03:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T05:48:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-01-31T03:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T05:49:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-25T03:15:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-15T03:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-04T09:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-21T02:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-05T03:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-25T03:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-20T01:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-07T05:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-05T04:45:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-26T12:45:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T02:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-05T03:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T01:29:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-31T03:53:54.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:00\.150758202Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161221140803
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 60e4c6bb647b5ce109f01ec4be73555f7b575dc2e83b0dbf9da0bbda35829071

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000296620186210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651208/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06008474620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779034/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / GABINETE STJ2
- [TRE-PA — 06000087220206140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779095/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 051ª ZONA ELEITORAL DE RONDON DO PARÁ PA
- [TRE-GO — 06000532120216090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778866/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
- [TRE-GO — 06000551020256090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778775/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-GO — 06000558420266090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778647/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-MG — 06000163920226130073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779070/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas
- [TRE-SP — 06000302320256260310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779060/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE / 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ