# Registro público: TJSE — 00005614420138250051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SIRIRI - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052895/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052895.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4349c0387ebaf00ca0e3cc614da98e97f90af033fedf344614d778c724094613 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-16 - **Último ato com data válida:** 2021-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-10-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-14** — Documento (TPU 581) > **2016-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-23** — Documento (TPU 581) > **2016-06-16** — Documento (TPU 581) > **2016-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-18T09:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2016-06-16T14:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-05-20T15:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-05-13T08:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-11-17T10:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-09-05T12:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-03-28T11:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2014-03-27T12:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-03-21T11:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2013-12-16T09:23:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2014-12-18T10:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-02-12T08:31:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-25T10:04:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-25T10:04:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-10-24T13:27:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-23T12:04:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-14T10:30:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-11T08:31:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}} - 2016-06-27T16:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-23T12:47:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-16T14:05:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-13T09:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-27T16:26:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-21T12:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-24T09:15:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-05T14:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-30T10:37:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-30T10:35:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-21T12:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-23T08:58:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-12-16T12:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-12-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-03-28 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-18 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-04T11:36:13\.344000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131216120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4349c0387ebaf00ca0e3cc614da98e97f90af033fedf344614d778c724094613 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001560820138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052030/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: SIRIRI - [TJSE — 00007168120168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4079885/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / JAPARATUBA - [TJMT — 00002518920168110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060825/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00001872820138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2049277/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: SIRIRI - [TJMS — 00001320320098120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267752/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / Vara Única - [TRF4 — 50068019020144047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058083/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 1ª Vara Federal de Erechim - [TJAC — 07000036420158010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032880/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / Vara Única - [TJAC — 07000116620148010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1029940/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 4349c0387ebaf00ca0e3cc614da98e97f90af033fedf344614d778c724094613 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)