# Registro público: TRT3 — 00000515220135030129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052941/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052941.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 595a8bbf64a8dadac6f0d336b24bb918c49e96fda99ee79574207680ed76b141 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15 - **Último ato com data válida:** 2016-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-07** — Recebimento (TPU 977) > **2016-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-07-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-30** — Petição (TPU 85) > **2016-04-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-13** — Petição (TPU 85) > **2016-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-02** — de Conciliação (TPU 12740) > **2015-01-29** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052941.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Custas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-01-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-01-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-02-02 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-04-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-06-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:25\.949624261Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 595a8bbf64a8dadac6f0d336b24bb918c49e96fda99ee79574207680ed76b141 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000730920155090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10658, 13850, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - [TRT2 — 00001845420145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13850, 13993, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT9 — 00000190920215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10658, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT3 — 00000075720135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10658, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000511820145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10658, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT9 — 00000087720215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10658, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT3 — 00000350220135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10658, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TJES — 00000365920188080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551452/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10658, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA ÚNICA - ECOPORANGA