# Registro público: TJPR — 00050188520238160030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56a65a0bc5d0f003762f01f73dd9120832228ca7ccb226b2c53636171988b778

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-07
- **Último ato com data válida:** 2023-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-09-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-08-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-07T17:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-07T17:43:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-08-07T17:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-07T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-16T15:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-21T09:44:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-21T13:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-21T18:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-25T23:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-09-26T12:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-23T15:43:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-07T16:47:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-07T17:17:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-08-07T17:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-08T07:54:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-10T22:13:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-10T22:13:38.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-08-16T15:39:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-08-17T05:55:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-21T18:49:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-22T06:04:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-23T08:45:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-23T08:52:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-27T06:39:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-21T00:48:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-23T15:38:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-23T15:43:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-23T15:43:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56a65a0bc5d0f003762f01f73dd9120832228ca7ccb226b2c53636171988b778.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-09-25 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-10-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-10-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-23 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:28\.835057545Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230807171739
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56a65a0bc5d0f003762f01f73dd9120832228ca7ccb226b2c53636171988b778

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00002058620188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311684/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJES — 00002058220208080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311677/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJES — 00002058120178080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311671/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TRT12 — 00001210320265120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309482/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TJRO — 70144297720228220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305825/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70144254020228220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305823/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70132302020228220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305821/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / 5ª VARA CÍVEL
- [TRT23 — 00001896520255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050188520238160030 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Provas em geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2023-10-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56a65a0bc5d0f003762f01f73dd9120832228ca7ccb226b2c53636171988b778.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 56a65a0bc5d0f003762f01f73dd9120832228ca7ccb226b2c53636171988b778
- **SHA-256 do comentário:** e2eb4e0b23a907327a18ac1354f81129e6184bdd51f2fb218cf1bcad9b9b6fa0