# Registro público: TRT4 — 00003175020115040721

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 699c3233005ec5fbd31a9838c769928ab43e3d314b0bd32741ee5bed46c69e6c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-04
- **Último ato com data válida:** 2022-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-18** — Mandado (TPU 106)
> **2022-04-07** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-23T00:00:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-02T16:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-07T14:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-08T00:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-08T00:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-08T00:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-08T00:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-15T11:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-23T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-23T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-29T16:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-25T11:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-25T14:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2021-06-01T23:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-03T01:36:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-03T01:36:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2021-06-19T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2021-06-21T09:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2021-10-12T21:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2021-10-13T16:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-14T01:36:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2021-10-14T01:36:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2021-10-29T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-01T09:16:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2022-04-06T11:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2022-04-07T15:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2022-04-18T11:42:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11848](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11848)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-04-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-08-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alimentação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-01-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-14 para o assunto oficial «Alimentação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008355720115040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00003539220115040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT24 — 00242349720225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT4 — 00003242220125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053048/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11848
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001764020225230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157768/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000702720195090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT13 — 00002792020235130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00002035120225190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11848
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA