# Registro público: TRF3 — 04220949719814036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1981-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053045/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7576bba4014faeb11ae4aa399b92ee67e1186579774815d59c257e89d5bb36a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 1981-10-08
- **Último ato com data válida:** 2016-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-12** — Reativação (TPU 849)
> **2016-02-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2014-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2014-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-10-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1981-10-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2001-10-29T10:58:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13995", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2003-01-27T17:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-10-06T16:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-18T09:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2002-08-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-10-14T09:49:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-02-18T12:54:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 1984-06-28T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2001-10-04T09:54:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2001-10-04T09:55:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2002-09-18T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2003-02-05T16:19:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2003-02-05T16:20:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2014-09-09T11:38:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2014-09-09T11:38:04.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2014-11-05T15:31:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-11-10T16:05:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13995", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2014-11-10T16:05:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13995", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2016-02-12T11:17:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13995", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2016-02-12T11:17:10.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13995", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2016-11-18T16:44:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13995", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2016-11-30T17:49:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13995", "nome": "07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2016-11-30T17:49:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5945)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00022343419884036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3458207/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 13ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [STJ — 00000887920194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386398/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF4 — 00029052120044047006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064500/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Guarapuava
- [TRF3 — 00056311320034036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773392/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00049556020064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2771511/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJRS — 01110713820038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800206/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 01210615320038210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF6 — 00000791319704013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5945
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte