# Registro público: TJSE — 00018649120148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2a63084bf6c22f284c70b2040d4e65c6bde7c82bcf8436183816af9af7730b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-18
- **Último ato com data válida:** 2016-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-27** —  (TPU )
> **2016-09-14** —  (TPU )
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-01** —  (TPU )
> **2015-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-29** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-09-29** — Audiência (TPU 970)
> **2015-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-29T14:35:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-10-31T08:48:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-27T14:56:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-14T09:10:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T13:09:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-22T09:49:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-21T18:38:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T13:38:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T12:00:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-19T18:46:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T13:00:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T10:45:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-18T13:51:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T15:58:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-19T09:35:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-19T09:33:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-10T16:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-29T14:36:57.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-07-22T14:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-22T12:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-20T17:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-20T17:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-20T16:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-25T11:22:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-25T11:20:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-22T09:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-16T11:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-20T10:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-15T08:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-13T11:53:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-30T08:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-30T08:25:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T13:34:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-26T13:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T13:24:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-19T07:50:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-10T15:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-05T11:57:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-03T18:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-20T11:33:51.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205338.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-10-31 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-29 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-08-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-11-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00167127320198250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00241597520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM