# Registro público: TRT12 — 00000174420225120054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73f51574f0b5689cc16f890f2e6553538318965d1370bae237d07affdd929931

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-13
- **Último ato com data válida:** 2024-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quebra de Caixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-13T17:45:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-01-14T14:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-01-17T12:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-01-28T16:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-02-10T19:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-02-11T14:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-02-11T14:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-02-12T01:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-02-12T01:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-02-12T01:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-02-12T01:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-02-15T17:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-02-15T21:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-02-17T01:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-02-17T01:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-02-24T15:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-02-25T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-02-27T21:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-03-04T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-03-04T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-03-04T01:29:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-03-04T01:29:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-03-12T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-04-04T13:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-04-04T16:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-04-04T16:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-04-04T17:56:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-04-05T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-04-05T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-04-05T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-04-05T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-04-13T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-04-13T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-07-05T14:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-07-05T15:39:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-07-06T19:14:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-10-01T20:37:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-10-01T20:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-10-01T20:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}
- 2022-10-04T01:26:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19417", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053495.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73f51574f0b5689cc16f890f2e6553538318965d1370bae237d07affdd929931.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-04 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-07-05 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-07-06 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-10-17 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-11-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-11-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-11-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-09-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Quebra de Caixa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-17 trata do assunto oficial «Quebra de Caixa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T14:00:53\.477000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220113174557
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73f51574f0b5689cc16f890f2e6553538318965d1370bae237d07affdd929931

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000170520215120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13855
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT12 — 00001208220255120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- [TRT13 — 00003537320205130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TRT12 — 00000115820265120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13855
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT21 — 00003879220255210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT8 — 00001521820265080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM
- [TRT9 — 00000739720215090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT13 — 00002443820205130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem responde por um caixa assume um encargo que os demais colegas não têm: ao final do turno, o valor conferido precisa bater com o que os registros indicam, e qualquer sobra ou falta recai sobre o responsável. A quebra de caixa nasce para equilibrar esse peso, funcionando como contrapartida financeira pelo risco assumido todos os dias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que a função de caixa gera essa parcela

- **Âncoras documentais:** caixa, quebra
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6dff052873ade73505f7cfcc73509adfc2dcbc47216e176d068b012bc99cc51f
- **SHA-256 do registro documental:** 73f51574f0b5689cc16f890f2e6553538318965d1370bae237d07affdd929931
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000174420225120054 no TRT12 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Quebra de Caixa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73f51574f0b5689cc16f890f2e6553538318965d1370bae237d07affdd929931.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt12/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 73f51574f0b5689cc16f890f2e6553538318965d1370bae237d07affdd929931
- **SHA-256 do comentário:** 13bed0e01d5361037456e05ad22c9e2589b70cf1cd4c3a1d7f29bf9e4c03a2ca