# Registro público: TJSE — 00003040620158250065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48b47c7de6764deeb6b9080755823e69db92976314fa06a4004652902319a4ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-22
- **Último ato com data válida:** 2016-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-20** —  (TPU )
> **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-28** —  (TPU )
> **2016-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-16** —  (TPU )
> **2016-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-11** —  (TPU )
> **2015-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-20T09:19:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-28T09:06:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T12:34:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-11T11:30:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T12:19:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-09T15:07:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-28T15:11:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-02T12:23:56.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-22T11:36:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T21:44:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T08:52:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-28T12:04:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T09:31:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-16T12:57:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-16T12:52:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-17T10:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-07T10:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-19T09:20:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2016-02-15T10:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-18T13:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-15T13:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-15T13:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-25T09:53:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-23T14:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-12T08:59:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-09T15:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-09T15:03:39.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-11-06T13:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T09:31:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-16T14:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-16T12:29:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-14T14:28:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-07T13:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-23T19:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-16T10:15:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-09T13:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-30T10:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-25T11:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-28T12:11:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-27T12:23:52.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053508.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-09 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-27 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003829720158250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054471/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA
- [TJSE — 00305565820138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027215/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00007738620148250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054320/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 48b47c7de6764deeb6b9080755823e69db92976314fa06a4004652902319a4ca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)