# Registro público: TRE-CE — 00000537220166060089

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86d20c9de3ec360f363ed62496523b6c5a6e989dc93b73c90a9fb84e425d1178

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-24
- **Último ato com data válida:** 2016-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2016-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Alistamento Eleitoral - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-24T14:33:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-24T14:39:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-24T16:07:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-07T18:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-23T13:24:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-23T14:28:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-06-23T16:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-27T14:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-27T15:25:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-07-04T18:52:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-06T15:28:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-27T13:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-08-16T17:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-08-25T16:43:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-24T14:40:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-23T13:20:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-06-29T14:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-14T14:55:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-22T14:50:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-24T14:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-24T15:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T15:57:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-07T15:57:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-07T18:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T14:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T16:33:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-21T16:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T13:16:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-23T13:16:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-06-23T14:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T14:28:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-23T16:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-23T16:12:29.000Z — Retirada (TPU 12309)
- 2016-06-23T16:13:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-23T16:13:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-06-27T14:07:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-27T18:00:44.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-06-29T14:20:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-29T17:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205352.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00000555620196160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1438497/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11578, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu
- [TRE-BA — 00001086120166050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546245/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11578, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 150a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-SC — 00000028920166240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/569404/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11578, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / Relatoria Jurista 2
- [TRE-SC — 00000037420166240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535010/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11578, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000363620166060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196690/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11578, 11778
- [TRE-PA — 00000062420186140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964861/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004179820246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947178/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-PA — 00000265320166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934545/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 29ª ZONA ELEITORAL