# Registro público: TRT3 — 00000515120115030152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32519725312cf8b78c2f79fc457570f1b121425cf410982960755cb252ba22f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053559.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32519725312cf8b78c2f79fc457570f1b121425cf410982960755cb252ba22f9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-02-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-02-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2012-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-04-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-12-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-02-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-02-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2016-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2016-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2016-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2016-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2016-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/109`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-01-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-02-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:01\.863490727Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 32519725312cf8b78c2f79fc457570f1b121425cf410982960755cb252ba22f9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240561220265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13924, 14018, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT17 — 00001767620255170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 14018, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 14018, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT23 — 00000105520265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1028640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 14018, 14034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00001121820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13924, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / OLINDA - 04A VARA
- [TRT6 — 00000296520255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13924, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / OLINDA - 04A VARA
- [TRT9 — 00000868420245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14018, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT18 — 00000969720255180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2056375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14018, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / Rio Verde - 03a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
- **SHA-256 do registro documental:** 32519725312cf8b78c2f79fc457570f1b121425cf410982960755cb252ba22f9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
- **SHA-256 do registro documental:** 32519725312cf8b78c2f79fc457570f1b121425cf410982960755cb252ba22f9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000515120115030152 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32519725312cf8b78c2f79fc457570f1b121425cf410982960755cb252ba22f9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 32519725312cf8b78c2f79fc457570f1b121425cf410982960755cb252ba22f9
- **SHA-256 do comentário:** 8d2e7ae4b406be65013559f041deba78a18fe7ab4fc033cb38bf5f91eb4fb02e