# Registro público: TRT13 — 00000067920205130014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5eecc57418a081805d09df483ed523ba90fcdd21a317e84e69482c357089ccae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Rural | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Cesta Básica | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T10:11:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-08T10:11:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-01-09T09:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T17:19:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-05T17:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-06T12:27:48.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-04-06T13:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-06T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-06T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-14T17:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-14T17:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-14T17:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-12T10:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-12T11:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-12T14:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-22T14:42:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-22T15:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-19T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-19T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-07T00:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-07T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-07T00:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-07T00:02:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-12T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-21T00:02:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-21T00:02:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-21T00:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-21T00:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-29T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-29T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-13T00:06:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-13T00:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-23T00:01:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-23T00:01:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-06T12:27:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-02-06T12:27:48.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-04-06T13:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-06T13:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-06T13:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000142320195140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13184, 13673
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001570420195230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13184, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT5 — 00000578220205050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13184, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Candeias
- [TRT5 — 00000579320215050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 13184, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001030820225230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13184, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000762820225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 13184, 13838
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT4 — 00000099520105040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13673, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT14 — 00002105920255140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678873/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13838, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO