# Registro público: TRF2 — 00138081620174025002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205377/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205377.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8514f7841543c419443ea8f28f29e2997cee6e8bb1154fa4aa43160c3b3623e2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-12 - **Último ato com data válida:** 2022-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-12** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos PASEP ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-12T15:56:25.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6042) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - PASEP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00138081620174025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362455/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 6042 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim - [TRF2 — 50056882720214025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433775/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6042 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJPI — 00001928420098180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6042 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS - [TRF2 — 01841306320174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1560217/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6042 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / Gabinete da Vice-Presidência - [TJMA — 00002174720118100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133430/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6042 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA - [TRF1 — 00002420820074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6042 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 24ª - Salvador - [TRF5 — 00398024520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072894/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6042 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJRS — 00038021320128210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6042 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim / Vara Judicial - Tapejara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** 8514f7841543c419443ea8f28f29e2997cee6e8bb1154fa4aa43160c3b3623e2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)