# Registro público: TRT2 — 00001885820125020303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c587486c84a617991554297247966cf85a7db553d5bb961865bd7c9d2daed3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-16
- **Último ato com data válida:** 2026-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-26** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-06-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-26** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2023-06-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-28** — Provisório (TPU 245)
> **2019-12-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-21** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-02-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Valor da Causa | Indenização | Intimação / Notificação | Procuração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2026-07-31T15:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-12-21T10:25:34.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2019-12-21T10:25:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2020-01-28T16:53:59.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2023-06-26T14:16:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2023-06-26T14:16:25.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2025-06-26T14:54:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2025-06-26T17:17:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2026-07-31T15:57:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2026-07-31T19:20:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}
- 2026-08-01T16:49:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30048", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 8868](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8868)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c587486c84a617991554297247966cf85a7db553d5bb961865bd7c9d2daed3a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Procuração — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-21 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-26 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-21 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-26 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-07-31 trata do assunto oficial «Valor da Causa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:38:42\.278000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120216000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c587486c84a617991554297247966cf85a7db553d5bb961865bd7c9d2daed3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001870220155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10939, 13771, 8868, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarujá / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004527020135020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10939, 8868, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarujá / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000514220135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2045180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10939, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarujá / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000776320135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10939, 8868, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarujá / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000205120155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1033200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 10939, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarujá / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00014124220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarujá / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT3 — 00001426620145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarujá / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00003229120135040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Guarujá / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001885820125020303 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Valor da Causa | Indenização | Intimação / Notificação | Procuração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Guarujá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c587486c84a617991554297247966cf85a7db553d5bb961865bd7c9d2daed3a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6c587486c84a617991554297247966cf85a7db553d5bb961865bd7c9d2daed3a
- **SHA-256 do comentário:** 9c73227ee85b88face4e065c3c4796555f7eb7e669f83d9ad5d410008d2c013e