# Registro público: TJSE — 00001645920128250070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOSSA SENHORA APARECIDA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053869/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053869.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf0f5367af1573a8d910129c3e6f4ecc5b288c93d179ecc7ec7fc3364d8b7002 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-05 - **Último ato com data válida:** 2015-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-06** — Documento (TPU 581) > **2015-06-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-05-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-26T07:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-31T10:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-08T12:19:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-24T10:20:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-04T11:28:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-04T11:22:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-07-06T10:08:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-23T12:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-12T10:45:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-29T13:22:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18174", "nome": "Nossa Senhora Aparecida"}} - 2015-05-11T13:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-05T13:20:24.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf0f5367af1573a8d910129c3e6f4ecc5b288c93d179ecc7ec7fc3364d8b7002.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-04 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:34:15\.181000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150505120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf0f5367af1573a8d910129c3e6f4ecc5b288c93d179ecc7ec7fc3364d8b7002 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004211620148250070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2023419/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA APARECIDA - [TJSE — 00100757420138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035083/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAM — 00000382620148045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311558/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI - [TJSE — 00004724120068250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716277/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / POÇO REDONDO - [TJMT — 00001131020128110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2067243/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR - [TJTO — 00041079320158272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1820871/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins - [TJAC — 07001964520168010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034395/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / Vara Única - [TJAC — 07002502720158010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032782/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA APARECIDA / Vara Cível ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001645920128250070 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “NOSSA SENHORA APARECIDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cf0f5367af1573a8d910129c3e6f4ecc5b288c93d179ecc7ec7fc3364d8b7002 - **SHA-256 do comentário:** 144c876bd2d7ac37d85c76d58022d74b61640b5a4d693893b81f44f433c80897