# Registro público: TRT13 — 00000021520205130023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205388/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205388.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 197e180c28462eaa19257d29b428d5f39170bad6222daccb4de155fbf3bcc713 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02 - **Último ato com data válida:** 2023-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2023-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-13** — Decisão anterior (TPU 945) > **2023-09-13** — Petição (TPU 85) > **2023-09-13** — Petição (TPU 85) > **2023-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-05** — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) > **2023-06-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Saldo de Salário | Férias / Gozo / Fruição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-02T15:56:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-02T15:56:09.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-01-08T10:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-01-14T16:14:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-10T12:21:46.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-03-09T13:40:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-06-05T11:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-06-05T11:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-09-13T10:41:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-13T10:43:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-02-21T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-21T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-31T10:24:09.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2023-06-05T11:09:45.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2023-09-13T11:20:06.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2020-02-10T12:21:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-02-10T12:21:46.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2020-04-16T19:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-05-05T09:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-03T09:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-05T14:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-08-04T08:45:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-09-08T13:36:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-06T08:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-04T11:21:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-03T13:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-18T12:21:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-03T10:24:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-08T08:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-05T09:52:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-05-04T08:36:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-03T14:41:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-07-06T05:51:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-08-03T11:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-02T15:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-10-04T14:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-18T10:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-12-06T08:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-18T09:25:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-08T15:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205388.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-02 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-10 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-31 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-05 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2023-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-09-13 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2023-09-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-10 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-05-31 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2023-06-05 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T23:17:26\.303689530Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-02T15:56:09\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 197e180c28462eaa19257d29b428d5f39170bad6222daccb4de155fbf3bcc713 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00000236220235130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13814, 13843, 13995, 14001 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00001771720225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13814, 13843, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT14 — 00001984520205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13814, 13843, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13814, 13843, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT14 — 00000128120225140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13814, 13843, 13995, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT23 — 00000854820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13814, 13843, 13995, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT9 — 00000599820205090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13814, 13843, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT12 — 00004944520215120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13814, 13843, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 197e180c28462eaa19257d29b428d5f39170bad6222daccb4de155fbf3bcc713 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)