# Registro público: TJRJ — 00577785820168190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NITEROI 4 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbb692d47516846494b06f38f0a4aed0ddbe28fba4924e61641c3358c9c2d984

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-04
- **Último ato com data válida:** 2023-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-12** — Provisório (TPU 245)
> **2022-05-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-02-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-02-22** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-02-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-04T16:59:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-26T11:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-26T11:30:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-09-28T14:10:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2016-09-30T15:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-29T16:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-05T14:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-30T12:45:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-03T14:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-21T15:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-02T10:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-30T09:40:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-31T15:41:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-08-31T15:49:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-10-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-10T15:05:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-10T15:05:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-10T16:01:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-13T11:35:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-09-05T14:33:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-06T14:23:05.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2019-05-09T17:19:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-05-09T17:19:46.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-02-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-22T17:18:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-22T17:28:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-22T17:28:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-22T17:32:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-23T11:37:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-02-23T11:53:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-18T14:22:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-19T15:24:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-02T15:24:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-12T16:01:30.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-10-06T15:16:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-30T09:41:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bbb692d47516846494b06f38f0a4aed0ddbe28fba4924e61641c3358c9c2d984.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-04-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T22:47:01\.138939124Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bbb692d47516846494b06f38f0a4aed0ddbe28fba4924e61641c3358c9c2d984

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00180717120218190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055667/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / CAPITAL 39 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJRJ — 03390990320178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / CAPITAL 40 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NITEROI 4 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00577785820168190002 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NITEROI 4 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bbb692d47516846494b06f38f0a4aed0ddbe28fba4924e61641c3358c9c2d984.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bbb692d47516846494b06f38f0a4aed0ddbe28fba4924e61641c3358c9c2d984
- **SHA-256 do comentário:** cb46f232941181d08ed057833911b0b768a5f283b99a97d9bb487aa0dd9ff139