# Registro público: TRF5 — 00000641920234059800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1ba1a3e44addb5f216aa2c6399997288f6323d67ef9efda5303aa5c03a2b12a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-03
- **Último ato com data válida:** 2024-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-05** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2023-12-05** — Recurso (TPU 804)
> **2023-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Reclusão (Art. 80)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-03T22:08:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-04T19:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-12-05T20:23:13.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2024-02-02T00:11:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-02T00:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-03T10:54:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-03T10:54:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-12-05T20:23:13.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-02-03T10:54:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6105)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Reclusão (Art. 80) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-05 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2023-12-05 relativo a «Auxílio-Reclusão (Art. 80)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Auxílio-Reclusão (Art. 80)» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-12-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-03 no assunto oficial «Auxílio-Reclusão (Art. 80)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001128220234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749501/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05001719620224058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160934/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01032891120154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155902/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00000096820234059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268813/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6105
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00157817520164025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134474/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01312398520174025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128185/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00003682520074036117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505709/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMT — 00002882520168110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486530/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6105
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR