# Registro público: TJPE — 00000110820268172770 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054040/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054040.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 33b6d163b86d7f6326a6734c7ce02c58e9b0e1b6eb98ddb9e5dcc811c0a00d40 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-10 - **Último ato com data válida:** 2026-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-27** — Remessa (TPU 123) > **2026-02-27** — Documento (TPU 581) > **2026-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-26** — Mandado (TPU 106) > **2026-02-26** — Petição (TPU 85) > **2026-01-23** — Mandado (TPU 985) > **2026-01-23** — Mandado (TPU 985) > **2026-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-22** — Recebimento (TPU 132) > **2026-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-10T08:55:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}} - 2026-01-10T08:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}} - 2026-01-22T11:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}} - 2026-01-23T08:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}} - 2026-01-23T08:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}} - 2026-02-26T09:15:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}} - 2026-02-26T09:15:52.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}} - 2026-02-27T13:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}} - 2026-02-27T13:52:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}} - 2026-02-27T13:52:20.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}} - 2026-01-22T14:48:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}} - 2026-01-22T14:48:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}} - 2026-01-23T08:39:51.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}} - 2026-01-23T09:06:23.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}} - 2026-02-27T13:52:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80739", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 15034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33b6d163b86d7f6326a6734c7ce02c58e9b0e1b6eb98ddb9e5dcc811c0a00d40.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-01-23 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-01-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-02-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:34:38\.088000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260110000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 33b6d163b86d7f6326a6734c7ce02c58e9b0e1b6eb98ddb9e5dcc811c0a00d40 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000110820268172770 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAMBE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 33b6d163b86d7f6326a6734c7ce02c58e9b0e1b6eb98ddb9e5dcc811c0a00d40 - **SHA-256 do comentário:** e0558796bbd9a8ee83dfaf6468369f90dbeded6e0740b55f6d4605e89145ff18