# Registro público: TJSP — 06478308019958260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205406/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205406.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50753e70ca53326f641c7a22372a59029b3776e071bcf41d95d34f8879559e59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 430
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-11-07
- **Último ato com data válida:** 2022-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autofalência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-11-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1996-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1996-07-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1997-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1998-11-18T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1998-11-18T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1998-12-01T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1998-12-01T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-04-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-09-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-09-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-11-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1999-12-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2000-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 430 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205406.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 430 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Autofalência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1995-11-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/402`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/403`
- 2021-05-31 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/404`
- 2021-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/405`
- 2021-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/406`
- 2021-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/408`
- 2021-06-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/409`
- 2021-06-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/410`
- 2021-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/411`
- 2021-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/413`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/414`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/415`
- 2021-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/416`
- 2021-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/417`
- 2021-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/418`
- 2021-09-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/420`
- 2022-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/423`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-06 trata do assunto oficial «Autofalência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/411`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:47:10\.027917270Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1995\-11\-07T13:09:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 50753e70ca53326f641c7a22372a59029b3776e071bcf41d95d34f8879559e59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 07200551619868260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228884/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJGO — 00194811720148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035482/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4998
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 5ª Vara Cível
- [TJPR — 00000170519878160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155471/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00003112119988260435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242225/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 01 CUMULATIVA DE PEDREIRA
- [TJSP — 00242014519958260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237801/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 01 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJPR — 00000170620178160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124812/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJPA — 00003375819988140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118326/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPR — 00000166919878160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112522/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4998
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA