# Registro público: TJSE — 00015554920148250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7640d01882b5abd21b44d17dc7374112cdab1640ef6cdec70b147d3df80c0780

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-12
- **Último ato com data válida:** 2018-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-23** —  (TPU )
> **2018-03-12** —  (TPU )
> **2018-03-01** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2017-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-07** —  (TPU )
> **2017-10-23** —  (TPU )
> **2017-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-06T20:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-11T18:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-14T14:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-21T19:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-05T11:31:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-26T10:17:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-01-13T09:43:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-03-23T01:21:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-12T12:09:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T02:22:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-23T20:42:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-09T09:17:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-23T20:18:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-10T02:17:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-30T11:21:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-18T21:03:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-04T10:42:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T13:07:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-06T16:10:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-21T12:04:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-21T12:04:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-06T14:59:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T09:31:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-22T09:05:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T22:43:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-10T15:32:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-06T08:24:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-27T08:56:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-25T09:23:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-05-25T09:22:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-01T09:15:53.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2017-12-11T19:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-09T14:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-09T09:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-23T20:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-27T12:03:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-19T08:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-23T19:16:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-22T08:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-11T19:20:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205408.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-01-13 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-03-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-03-01 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-01-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-01-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000089420138250051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / SIRIRI
- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJRS — 50174437120208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí