# Registro público: TRF2 — 50948196820204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054446/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054446.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d4560fbe35ce40fbed7c380d34e94f32ee5e74c3cec13c9d82afe0de5992102 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-18 - **Último ato com data válida:** 2020-12-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-12-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-12-18T17:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-12-23T14:34:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6126](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6126) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-12-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:09:29\.730000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201218171501 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d4560fbe35ce40fbed7c380d34e94f32ee5e74c3cec13c9d82afe0de5992102 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00838414020184025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237566/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6126 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 3ª Vara Federal de São Gonçalo - [TRF2 — 50012730220194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280532/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6126 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00001372820124013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201148/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6126 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO - [TRF2 — 00042838220194025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136565/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6126 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Federal de São Gonçalo - [TJPR — 00000167820238160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099945/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6126 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO - [TRF5 — 00297762220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016477/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6126 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF4 — 00133668219954047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962840/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6126 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal de Londrina - [TRF4 — 00106548519964047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954286/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6126 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Federal de Londrina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 148 do STJ: Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-148/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-148%2F)