# Registro público: TJSE — 00003829720158250065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e4649ae5c80843a93a8cad0af651aa17e75d4671629d58929c1011faf0d0c72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-20
- **Último ato com data válida:** 2017-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-25** —  (TPU )
> **2017-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-21** —  (TPU )
> **2016-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-15** —  (TPU )
> **2016-07-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-09** —  (TPU )
> **2016-05-25** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-25T07:54:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T11:44:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-15T08:35:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T08:22:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-25T10:04:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T09:28:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T09:10:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-10T14:08:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T12:15:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T15:29:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-16T11:26:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T12:31:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-27T23:55:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T08:54:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T10:56:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-05T08:38:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-21T10:47:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-21T10:46:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-21T12:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-15T11:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-04T08:42:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2016-06-14T12:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-18T11:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-10T14:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-26T09:03:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-04T11:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-14T12:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-29T14:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-12T09:18:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-01T14:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-28T10:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-14T10:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-17T00:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-02T12:03:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-16T13:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-28T12:12:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-20T18:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-19T08:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-18T10:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-04T10:58:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054471.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-02-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00007738620148250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054320/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA
- [TJSE — 00031540319938250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027895/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00007720420148250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053721/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DIVINA PASTORA
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 8e4649ae5c80843a93a8cad0af651aa17e75d4671629d58929c1011faf0d0c72
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)