# Registro público: TJAM — 02575733620148040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5aa857f79772dbf1058ed25ce27f5b57e213a63bcbcde458f4ef86e869b1a760 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-25 - **Último ato com data válida:** 2023-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-25** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anulação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-11-17T15:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-11-17T15:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-12T12:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-08-13T13:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-10-25T10:00:29.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2014-11-17T15:56:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-10-03T08:58:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-03-01T12:11:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-25 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:21:47\.587000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141025095635 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5aa857f79772dbf1058ed25ce27f5b57e213a63bcbcde458f4ef86e869b1a760 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02578557420148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086673/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02361165520088040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004851/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 4951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Protesto - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJPR — 00990333920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1093891/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4951 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO - [TJAM — 02598190520148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055200/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL - [TJPR — 01044819520208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082066/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4951 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - [TJPR — 00027509520238160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819911/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4951 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - [TJCE — 30015189720178060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169817/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4951 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJGO — 00200984920168090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167631/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** 5aa857f79772dbf1058ed25ce27f5b57e213a63bcbcde458f4ef86e869b1a760 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)