# Registro público: TJRJ — 02575000320218190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054520/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfaeae9f61a085eeae0830b59c3681ad4571e0f346206e26e2cbc0b69cf25ce9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-03
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Provisório (TPU 245)
> **2023-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-02-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-03T12:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-11-03T14:31:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-08T15:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-10T23:29:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-18T14:12:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-30T15:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-02T23:38:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-03T21:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-28T15:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-31T17:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-25T16:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-29T16:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-13T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2022-04-29T17:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-13T17:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-13T17:20:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-05-17T17:26:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-18T12:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-19T07:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-26T17:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-26T17:37:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-09-13T16:48:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-09-13T16:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-16T18:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-02T16:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-06T14:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-29T14:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-03T14:32:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-03T14:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-04T14:20:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-05T14:20:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-12T11:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-12T12:56:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-16T15:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-22T15:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-30T22:54:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-01T22:54:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054520.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12356](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12356)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfaeae9f61a085eeae0830b59c3681ad4571e0f346206e26e2cbc0b69cf25ce9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-13 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-17 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-06-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/63`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-06 trata do assunto oficial «Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:47:47\.273441847Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dfaeae9f61a085eeae0830b59c3681ad4571e0f346206e26e2cbc0b69cf25ce9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00070235420178190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12356
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00278058920208190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12356
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJPR — 00000039220228160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12356
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRJ — 00613886120218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12356
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000288820258160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6214571/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 12356
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRR — 08036409720218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12356
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08016906320268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12356
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPR — 00000131020218160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12356
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / MANDAGUARI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02575000320218190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 41 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Provisório”, em 2023-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dfaeae9f61a085eeae0830b59c3681ad4571e0f346206e26e2cbc0b69cf25ce9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dfaeae9f61a085eeae0830b59c3681ad4571e0f346206e26e2cbc0b69cf25ce9
- **SHA-256 do comentário:** bf54b8ab02d582019b6f8dd6f832b6810ad3719d4a22d2e997d244822ab6c69e