# Registro público: TST — 00015238920135150053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054532/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054532.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7746cd0491dd37448194e1c6bd6abb369a00fb37c367c139b635d37b0c91d6ea ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-30 - **Último ato com data válida:** 2019-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-02** — Publicação (TPU 92) > **2019-10-01** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2019-09-26** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-26** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-26** — Distribuição (TPU 26) > **2019-08-19** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-31** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-30** — Recebimento (TPU 981) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cargo de Confiança | Cargo de Confiança | Cálculo/Repercussão | Salário Substituição ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-31T11:24:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-08-19T14:28:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-08-26T09:16:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-08-26T10:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-09-26T20:00:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-10-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-10-28T17:41:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-10-01T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} - 2019-05-30T20:30:58.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-10-28T17:41:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13682](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13682) - [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789) - [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804) - [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cálculo/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Substituição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-10-01 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-28 trata do assunto oficial «Cargo de Confiança»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:27:25\.634000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190530203058 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7746cd0491dd37448194e1c6bd6abb369a00fb37c367c139b635d37b0c91d6ea Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00014956920115010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160722/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13682, 13789, 13942 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT20 — 00000522420255200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13789, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT17 — 00002017120205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 8ª Vara do Trabalho de Vitória - [TST — 00016766420125020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787913/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13789, 13804, 13942 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA - [TRT18 — 00003922820265180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Itumbiara - 02a Vara - [TRT17 — 00001463820255170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT17 — 00001455920255170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13682, 13942 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TST — 00028056620125020084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291692/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13682, 13804 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário substituição: assumir o cargo de um colega](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-substituicao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Salário substituição é o direito do empregado que assume, de forma não eventual, o cargo de outro trabalhador afastado, recebendo enquanto durar essa situação o salário contratual do substituído. É entendimento consolidado na Justiça do Trabalho e se aplica inclusive às substituições por férias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** salario, substituicao - **SHA-256 do HTML autoral:** 260c96d2968547b4028d275b08d5e4464b96374d4bfafd537a90b867c426000f - **SHA-256 do registro documental:** 7746cd0491dd37448194e1c6bd6abb369a00fb37c367c139b635d37b0c91d6ea - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-substituicao%2F)