# Registro público: TJGO — 00072385920188090084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054560/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1ab11ce73f855789c876ea715f2de6de7b7b39247180e7c73d4961589b55103

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-30
- **Último ato com data válida:** 2022-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-13** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2018-04-25T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-11T15:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-11T15:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-20T16:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-20T17:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-02T18:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-05T12:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-09-27T13:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-25T13:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-25T13:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-01-28T18:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-03-11T15:57:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-20T16:58:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-26T11:15:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-13T20:59:47.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-13T20:59:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-11-19T23:07:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-01-28T18:40:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11511", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1ab11ce73f855789c876ea715f2de6de7b7b39247180e7c73d4961589b55103.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-13 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-13 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:55\.708000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180130000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1ab11ce73f855789c876ea715f2de6de7b7b39247180e7c73d4961589b55103

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00030981620148090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial
- [TJGO — 00210814220198090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri – Execução Penal) e Juizado Criminal
- [TJMA — 00002921120198100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJGO — 00173697720198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJPB — 00009167120178150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPR — 00000302620138160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000302420128160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000383420228043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA DA COMARCA DE CARAUARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00072385920188090084 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1ab11ce73f855789c876ea715f2de6de7b7b39247180e7c73d4961589b55103.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d1ab11ce73f855789c876ea715f2de6de7b7b39247180e7c73d4961589b55103
- **SHA-256 do comentário:** 18957684d21689ea3a0f8cb1d57740436f1158e210b4eae378bbc7a3eddb3524