# Registro público: TJMG — 50001693120178130433

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205457/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205457.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 553c00d6be3b8940960a55d37414d4180c124542baaad951f2d5cbb9a0792f21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13
- **Último ato com data válida:** 2018-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-06** — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
> **2018-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Data de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-13T15:33:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-01-16T15:24:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-01-16T15:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-08-15T08:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2017-08-26T18:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-01-30T14:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-03-20T14:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-03-20T14:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-06-12T14:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-06-12T14:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-09-06T17:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-09-06T17:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-09-10T11:52:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-10-09T15:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-10-25T16:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-09-06T17:17:02.000Z — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}
- 2018-10-25T16:51:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3829", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7834)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Data de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-06 — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-28T16:05:59\.320000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170113153306
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 553c00d6be3b8940960a55d37414d4180c124542baaad951f2d5cbb9a0792f21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00099503520178130540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/389680/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / Vara Única da comarca de Raul Soares
- [TJES — 00001606020188080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213654/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 1ª VARA - CASTELO
- [TJRO — 70413690420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180013/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJMG — 50163207220168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368874/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 50031057420188130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364684/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da comarca de Ituiutaba
- [TJRR — 08015311820258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172334/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000306620218172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150726/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / 4ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL
- [TJPA — 00003398120038140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140977/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros / VARA ÚNICA DE ALENQUER