# Registro público: TRE-GO — 00004745220166090130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd311cd1e5a5b212eb374d0bff2eaeae70f0274929d2725155c8bdb7e948138b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2016-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T06:43:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-31T02:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-22T12:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-04T02:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-10-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-24T06:43:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-23T04:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-31T02:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T10:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-22T12:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T02:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-23T03:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T01:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T03:31:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-21T12:19:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-23T04:26:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-02T11:09:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-02T03:28:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-01T12:44:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-23T04:16:36.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:48\.206351942Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161024184352
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd311cd1e5a5b212eb374d0bff2eaeae70f0274929d2725155c8bdb7e948138b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004952820166090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054330/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU
- [TRE-PB — 06003091720246150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298386/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 62 ª ZONA ELEITORAL - BOQUEIRÃO/PB
- [TRE-RS — 00003591120166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298344/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000388520156090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270946/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00006981120166090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055057/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-RS — 00003653420166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298140/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000830720186210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027751/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002173120166130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054735/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 130ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINAÇU / 319ª Zona Eleitoral - Betim