# Registro público: STJ — 00001433020138210080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 766231506ce2938e8973e70ecf04661fa2a8a0e591190e4043b68a169ae8d5c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-15
- **Último ato com data válida:** 2018-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-08-16** — Mandado (TPU 106)
> **2018-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-10** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-06-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-07T13:30:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-03-07T13:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-08T13:14:05.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-05-28T08:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-06-06T14:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-06-15T17:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-16T12:11:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-02-15T08:53:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-08T13:03:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-09T05:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-29T05:32:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-10T15:52:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-13T05:45:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-21T12:06:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-08-28T17:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-31T05:06:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-27T15:24:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-27T15:24:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-05-08T18:53:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-23T10:01:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-23T10:34:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-28T15:13:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-28T19:21:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-04T18:42:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-05T07:36:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-10T18:55:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-30T17:06:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-30T19:13:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002819620168180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684950/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006702620128150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152784/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Vara Única de Remígio
- [TJPE — 00000307920188173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151568/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA
- [STJ — 00001637620158190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208499/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00000981020138160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475831/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7779
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPR — 00000170420248160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000305620228173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151089/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJDFT — 00243731620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150928/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF