# Registro público: TJPA — 00001012820198140124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2054635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdd1b7dd8317f3de70980a6cfc8824b6234f2008590683bb989619276aa75088

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2021-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Decisão (TPU 3)
> **2021-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2021-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-24** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T12:20:12.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-01-22T13:32:24.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-30T11:08:12.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2019-05-10T12:34:18.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-07-07T14:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-09T12:20:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-11T12:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-10T11:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-30T11:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2019-05-09T11:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-22T11:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-17T09:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-29T12:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-30T13:21:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-08-17T11:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-17T11:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2021-11-19T09:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2019-05-10T13:44:51.000Z —  (TPU )
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- 2019-01-22T11:52:04.000Z — Despacho (TPU 11009)
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- 2019-10-24T11:21:34.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2021-06-29T11:39:23.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2021-10-15T10:09:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7051", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA"}}
- 2021-11-19T10:08:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000642220265090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715729/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT21 — 00002848320195210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714340/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT17 — 00001857620185170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713831/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJPA — 00003015120208140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715407/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TRE-RJ — 06000726520236190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712699/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRT10 — 00001702820215100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710183/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TJRR — 08011565020198230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709146/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003014420208140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708853/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO