# Registro público: TJSE — 00004112720158250008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205464/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205464.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa5173bfba4abcaf2c59da9b520e93184797bdf018ecddd4154538df3e124427 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-01 - **Último ato com data válida:** 2017-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-12** — Recebimento (TPU 132) > **2017-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-04-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-08** — Recebimento (TPU 132) > **2017-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes contra a Fauna ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-14T10:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-02-03T07:48:28.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-01-21T08:24:38.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-06-11T14:26:03.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2017-07-19T11:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-05T10:01:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-02T09:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-14T12:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-07T09:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-07T09:22:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-07T09:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-07T09:22:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-07T09:21:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-26T14:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T10:57:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-14T13:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-08T09:50:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-24T19:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-23T11:12:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-23T10:44:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-07T11:32:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-07T11:32:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-04-12T08:18:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-10T14:02:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-22T11:04:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-20T13:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-08T08:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-06T13:20:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-02T09:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-19T10:07:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-13T10:23:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-12-16T12:02:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-18T09:24:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-06T11:43:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-10T11:41:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-07-06T10:14:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-15T10:23:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-14T10:39:07.000Z — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença (TPU 377) - 2016-04-19T14:37:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-12T13:05:21.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205464.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3619) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fa5173bfba4abcaf2c59da9b520e93184797bdf018ecddd4154538df3e124427.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Fauna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-06-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2015-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-01-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-02-03 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-14 — Conclusão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-14 — Acordo em execução ou em cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-06-11 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fauna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:28:54\.459000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150301120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fa5173bfba4abcaf2c59da9b520e93184797bdf018ecddd4154538df3e124427 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00008893520158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros - [TJSE — 00029433320158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJAM — 00000375920198045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [TJSE — 00004751420138250006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / PEDRINHAS - [TJRR — 08007114820198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJRJ — 00067536620158190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00065746420178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRJ — 00051404020178190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3619 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004112720158250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Fauna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fa5173bfba4abcaf2c59da9b520e93184797bdf018ecddd4154538df3e124427 - **SHA-256 do comentário:** abca9cc705673aa7a30f678ffafd6863dfd38e91f8850efc6a281908a34867b0